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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 256/2012
Encaminha cópia do Provimento CGJT Nº 001/2012.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 273/2012
Informações sobre dados cadastrais dos assinantes de serviços telefônicos. Competência das empresas concessionárias e autorizadas e não da Anatel.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 272/2012
Empresa Francesca Giobbi EPP. Falência.
Ato n. 27/GP, de 3 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.