Comunicação
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 273/2012
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 273/2012
Informações sobre dados cadastrais dos assinantes de serviços telefônicos. Competência das empresas concessionárias e autorizadas e não da Anatel.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/7824Notas
Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
COMUNICADO CR Nº 17/2005
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 out. 2005Prestadoras de telefonia. Informações cadastrais. Endereçamento de ofícios. -
Ofício Circular n. 508/CR, de 16 de maio de 2019
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2019Especial atenção ao art. 5º da Portaria GP nº 20/2018, segundo o qual a CEF é autorizada a deixar de responder os ofícios físicos encaminhados pelas Varas do Trabalho, referentes a meras consultas a saldos, extratos e informações cadastrais das contas e depósitos judiciais, a partir de 23 de abril de 2018. -
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2005
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jan. 2005Dispõe sobre novos procedimentos para atendimento e operação das atividades das Unidades de Atendimento (reclamações verbais, recebimento e distribuição dos feitos, protocolo de petições, informações processuais, fornecimento de certidões e demais atendimentos ao público), no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, visando ... -
Desconsideração da personalidade jurídica, recuperação judicial e falência: competência da Justiça do Trabalho
Bebber, Júlio César | 29 maio 2023[por] A competência da Justiça do Trabalho para deliberar sobre a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresárias em recuperação judicial e falidas em demandas trabalhistas era tema que não oferecia dificuldade até a publicação da Lei n. 14.112/2020, que deu nova redação ao art. 82-A da Lei n. ... -
Ato n. 32/GP, de 18 de julho de 2017
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 jul. 2017Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas para o exercício de 2017.




