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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
ATO GP Nº 17/2008
Diretor Geral da Administração. Competência.
ATO GP Nº 14/2008
Ratifica os termos do Ato GP 10/2007.