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Ato n. 50/GP, de 14 de outubro de 2019
Altera o Ato n. 73/GP, de 5 de dezembro de 2018, que regulamenta as substituições em segundo grau de jurisdição.
Ato n. 7/GP, de 20 de fevereiro de 2019
Altera o Ato n. 3/GP, de 23 de janeiro de 2017, para definir a nova composição do Comitê de Gestão de Imóveis e dá outras providências.
ATO GP Nº 30/2015
Institui os Grupos de Trabalho que atuarão na validação dos registros que alimentam o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão no âmbito deste Tribunal, na ...