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PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2007
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PROVIMENTO GP Nº 05/2007
Disciplina o acesso, o ingresso e a permanência das pessoas em geral e especificamente dos portadores de deficiências às instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PORTARIA GP Nº 26/2007
Composição da Comissão de Acessibilidade.
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.