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Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
Ato n. 1/GP.VPJ, de 5 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de ...
Ato n. 73/GP, de 6 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 32/GP, de 28 de julho de 2022, para prever a possibilidade de expedição de mandado judicial para a tomada de
depoimentos fora da sede do juízo, desde que a audiência ocorra em comarca sob a jurisdição do ...
Comunicado n. 6/GP, de 11 de setembro de 2023
Comunica aos Exmos. Srs. Desembargadores e às Exmas. Sras. Desembargadoras, aos Exmos. Srs. Juízes e às Exmas. Sras. Juízas, e aos Srs. Servidores e às Sras. Servidoras, a nova composição do E. Órgão Especial.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 14 de agosto de 2023. Ata n. 26/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 14 de agosto de 2023.
Ato n. 32/GP, de 28 de julho de 2022
Dispõe sobre a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo que preside a audiência, e dá outras providências.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 15 de maio a 22 de maio de 2023. Ata n. 16/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 15 de maio a 22 de maio de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 5/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 23/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 7 a 14 de agosto de 2023. Ata n. 25/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 7 a 14 de agosto de 2023.