Designa os membros da Comissão de Segurança Institucional, instituída pelo Ato n. 16/GP, de 22 de julho de 2013.

Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.

Altera a Portaria n. 55/GP, de 30 de agosto de 2018 para definir a nova composição do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.

Estabelece a virtualização obrigatória dos processos pendentes de baixa à Vara de origem pelas Turmas, após o trânsito em julgado, e dá outras providências.

Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.

Designa os magistrados que atuarão como Administradores Regionais, titular e substituto, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - Simba, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Cessa os efeitos da Portaria GP nº 42/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Estabelece plano de trabalho para a virtualização dos processos que tramitam perante o Juízo Auxiliar da Execução pela reunião de execuções em face da Executada Viação Aérea São Paulo S/A (VASP), e dá outras providências.

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.