Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Tab Textil Abram Blaj Ltda. e outros.

Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa IPCE Fios e Cabos Elétricos Eireli. e outros.

Altera a Portaria n. 2/CR, de 13 de março de 2024, que determina a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa Brastubo Construções Metálicas Ltda. e outra.

Divulga instruções sobre homologação de acordo, tarefa de sobrestamento e parcelamento de execução.

Comunica a vedação dos encaminhamentos de procedimentos de jurisdição voluntária aos CEJUSCs a partir de 16 de junho de 2025.

Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica.

Encaminha cópias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a recuperação judicial de Tecnorafia Ind. e Com. de Embalagens Ltda. e WK Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., bem como a nomeação de seu ...

Altera a Portaria n. 14/CR, de 21 de setembro de 2023, que determina a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face das empresas identificadas.

Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam o encerramento de falência de Luana Elisa Pacheco Confecções e Acessórios Ltda.

Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de recuperação judicial de S Demarque Agropecuária Ltda., Simone Demarque, Sitio Aeroparque, Estância Birituga, Sítio ...