Comunicação
Ofício Circular n. 5/VPA.CR, de 11 de junho de 2025
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 5/VPA.CR, de 11 de junho de 2025
Comunica a vedação dos encaminhamentos de procedimentos de jurisdição voluntária aos CEJUSCs a partir de 16 de junho de 2025.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17405Notas
Ofício circular não publicadoFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular VPA/CR nº 05/2025. São Paulo: TRT-2, 11 jun. 2025. Assunto: Procedimentos de jurisdição voluntária (art. 855-B, da CLT). Não encaminhamento aos CEJUSCs (a partir de 11/06/2025).Assunto
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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