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Mostrando os itens 21 a 30 de 254
PORTARIA GP/CR Nº 06/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PROVIMENTO CR Nº 27/1995
Autos de penhora e depósito. Identificação do depositário.
PROVIMENTO CR Nº 25/1994
Petições. Obrigatoriedade do protocolo e registro.
PORTARIA GP/CR Nº 10/1997
Diário Oficial da Justiça do Estado de São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 15/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 09/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PROVIMENTO CR Nº 35/1998
Retirada de autos. Regulamentação.
PROVIMENTO CR Nº 37/1999
Custas até 200 UFIR.
PORTARIA GP/CR Nº 13/1997
Módulo Imprensa Oficial nas Juntas já informatizadas.
PROVIMENTO CR Nº 33/1996
Custas. Valor igual ou inferior a 60 UFIR. Altera Provimento CR 20/92.