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Mostrando os itens 11 a 20 de 254
PROVIMENTO GP Nº 01/1999
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na formação e remessa dos Agravos de Instrumento.
PROVIMENTO CR Nº 36/1998
Guias de depósito e alvarás de levantamento. Sistema informatizado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/1998
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na ocorrência de Suspeição e Impedimento de Juiz.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1997
Secretaria de Execução Integrada - Módulo II.
PROVIMENTO CR Nº 44/1999
Receita Federal. Requisição de informações. Padronização de procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 31/1996
Prazos Judiciais. Suspensão. 1ª Instância. Recesso.
PORTARIA GP/CR Nº 12/1997
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
PORTARIA GP/CR Nº 04/1997
Módulo Imprensa Oficial em Franco da Rocha.
PROVIMENTO CR Nº 28/1995
Petições e documentos. Formalidades. Complementa o Provimento CR 17/92.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1997
Secretaria de Execução Integrada.