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Portaria n. 51/GP, de 17 de agosto de 2023
Dispõe sobre a designação dos(das) Gestores(as) Regionais do Programa Trabalho Seguro, na forma que especifica.
Portaria n. 32/GP.SCIFM, de 8 de abril de 2024
Designa o Exmo. Desembargador Wilson Fernandes, para substituir o Exmo. Desembargador Marcelo Freire Gonçalves, desempenhando as funções inerentes ao cargo de Vice-Presidente Judicial, no período de 8 a 13 de abril de 2024.
Portaria n. 52/GP, de 17 de agosto de 2023
Nomeia os(as) integrantes do Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro, na forma que especifica.