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PORTARIA GP Nº 15/2010
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
PORTARIA GP Nº 17/2010
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
PORTARIA GP Nº 29/2010
Regulamenta os critérios a serem observados para a compensação das ausências de servidores, decorrentes da adesão ao movimento grevista em 27/04/2010 e no período de 06/05 a 11/06/2010.
PORTARIA GP Nº 33/2010
Plantão judiciário. Designação de juiz.
PORTARIA GP Nº 35/2010
Plano de Assistência à Saúde - Portaria GP nº 31/2010. Alteração.
PORTARIA GP Nº 23/2010
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
PORTARIA GP Nº 37/2010
Regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor.
PORTARIA GP Nº 50/2010
Feriados 2011. Fora da Sede.
PORTARIA GP Nº 44/2010
Movimento grevista nos serviços bancários. Depósito. Prorrogação.
PORTARIA GP Nº 47/2010
Movimento grevista nos serviços bancários. Término.