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PORTARIA GP Nº 42/2004
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.
PORTARIA GP Nº 44/2004
Feriados 2005. Sede.
PORTARIA GP Nº 47/2004
Distribuição de 2ª Instância, Registro e Autuação. Remanejamento de autos para a Avenida Rio Branco.
PORTARIA PR/SPE Nº 595/2004
Setor de Almoxarifado e Expedição. Balanço anual. Designa Comissão.
PORTARIA PR/SPE Nº 584/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE 234/2004
Comissão de Cadastramento de Fornecedores
PORTARIA GP Nº 48/2004
Auxílio-Alimentação. Novo valor.
PORTARIA GP/CR Nº 09/2004
Prazos Judiciais. Atendimento ao público . 47ª VT/São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 11/2004
Prorroga a Portaria GP/CR nº 09/2004.
PORTARIA GP Nº 08/2004
Dispõe sobre a suspensão do expediente, no dia 26 de março, em razão da cerimônia de inauguração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.