Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Juízes de Direito e do Trabalho de 1º grau. Agenda comum de remessa de feitos.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Juízes Federais e do Trabalho. Agenda comum de remessa de feitos.