Atos Normativos: Últimas publicações
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Comunicado n. 2/GP.CR, de 20 de junho de 2024
Divulga a funcionalidade do Sistema DataJud, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e disponível para uso pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de facilitar a busca de processos de falência e de recuperação judicial por número de processo ou por número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. -
Comunicado n. 1/GP.CR, de 20 de junho de 2024
Comunica a necessidade de observância da Recomendação n. 2/GCGJT, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre a participação virtual de advogados da União em audiências trabalhistas de maior relevância para a União. -
Ato n. 5/GP.CR, de 20 de junho de 2024
Estabelece, a partir de 1º de agosto de 2024, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como instrumento oficial de publicação dos atos enviados diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pelo sistema Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria (PJe Cor), dispõe sobre o período de testes e dá ... -
Ofício Circular n. 963/CR, de 19 de junho de 2024
Encaminha Carta de Arrematação e cópia do e-mail da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, para que se providencie o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud de veículo placa GFX1620 de propriedade da empresa reclamada SC Segurança e Monitoramento Ltda. -
Portaria n. 23/GP, de 18 de junho de 2024
Altera a Portaria n. 20/GP, de 5 de maio de 2023, para designar nova integrante do Comitê de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
