Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 63/GP, de 17 de outubro de 2024
Institui novo Grupo de Trabalho para Homologação do Sistema de Aferição de Merecimento e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Emenda Regimental n. 50 [publicada pela Resolução Administrativa n. 5/TP, de 17 de outubro de 2024]
Altera os arts. 98, 126-B a 126-N e revoga o art. 126-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Provimento n. 6/CR, de 16 de outubro de 2024
Estabelece o regime de designação das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 14/GP.CR, de 15 de outubro de 2024
Altera a Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017, que disponibiliza Acervo Eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências. -
Portaria n. 13/GP.CR, de 14 de outubro de 2024
Determina a suspensão de prazo, de expediente, do atendimento ao público e das audiências agendadas no Fórum Trabalhista de Cotia, na forma que especifica.
