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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 24/DGA, de 29 de maio de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 maio 2024
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 33/GP, de 27 de maio de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 maio 2024
      Institui Grupo de Trabalho para a implementação das ações necessárias à execução do “Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Ato n. 31/GP, de 20 de maio de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 maio 2024
      Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 22/GP, de 22 de maio de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 maio 2024
      Nomeia os(as) integrantes do Laboratório de Inovação, de Inteligência Artificial e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (LIODS TRT-2).
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 955/CR, de 27 de maio de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 maio 2024
      Informa a previsão e cronograma de implementação, até o dia 30 de maio de 2024, do Domicílio Judicial Eletrônico para as pessoas jurídicas de direito privado, notadamente para aquelas de grande e médio porte.