Atos Normativos: Últimas publicações
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 21 a 29 de outubro de 2024. Ata n. 49/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 21 a 29 de outubro de 2024. -
Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2024
Dispõe sobre a unificação e reestruturação dos regimes de Mentoria de Vara do Trabalho e de Recuperação Correicional, no âmbito do Tribunal Regional da 2. Região. -
Ata n. 5 da Reunião Ordinária do Subcomitê Gestor de Metas, realizada em 25 de setembro de 2024
Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião Ordinária do Subcomitê Gestor de Metas, realizada em 25 de setembro de 2024. -
Ato n. 64/GP, de 17 de outubro de 2024
Delega competência aos Juízes Auxiliares da Presidência, na forma que especifica. -
Ata n. 2 da Reunião do Comitê de Comunicação e Transparência, realizada em 25 de setembro de 2024
Divulga o texto da Ata n. 2 da Reunião do Comitê de Comunicação e Transparência, realizada em 25 de setembro de 2024.
