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Resolução n. 1/GP, de 26 de março de 2025

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 mar. 2025
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Regulamenta o procedimento de enfrentamento à prática da litigância predatória ou abusiva no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17184
Faz referência a
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Código Civil]
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, de 19 de outubro de 2015
Resolução n. 349/CNJ, de 23 de outubro de 2020
Resolução n. 312/CSJT, de 22 de outubro de 2021
Ato n. 32/GP, de 8 de maio de 2023
Resolução n. 362/CSJT, de 25 de agosto de 2023
Recomendação n. 159/CNJ, de 23 de outubro de 2024
Tema Repetitivo n. 1.198/STJ, de 13 de março de 2025
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Resolução GP nº 1, de 26 de março de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4191, p. 6-10, 27 mar. 2025.
Assunto
Abuso de direito ; Acesso à justiça ; Decisão judicial ; Inteligência ; Julgamento ; Jurisprudência trabalhista ; Procedimento ; Processo trabalhista ; Tribunal regional do trabalho
Situação
Sem revogação expressa
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