Norma
Ato n. 28/GP, de 24 de abril de 2025
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
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Norma
Ato n. 28/GP, de 24 de abril de 2025
Institui Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17279Notas
Alterado pelo Ato n. 5/GP, de 29 de janeiro de 2026Alterado pelo Ato n. 15/GP, de 10 de abril de 2026
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 28, de 24 de abril de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4208, p. 1-5, 25 abr. 2025.Assunto
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AlteradoAtoNormaDocumento textual
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