Dispõe sobre a Comissão de Vitaliciamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, define as diretrizes das atividades tutoriais nas modalidades presencial e à distância na formação inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos em vitaliciamento, e dá outras providências.

Divulga o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, define as competências e as atividades das unidades da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, e dá outras providências.