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Norma

Ato n. 95/GP, de 12 de dezembro de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 dez. 2023
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Regulamenta a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistradas(os) e os procedimentos relacionados à alteração dos parâmetros de acervo para percepção da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16035
Notas
Republicado no DEJT de 13 dez. 2023

Alterado pelo Ato n. 76/GP, de 13 de dezembro de 2024
Notas de conteúdo
Inclui anexo
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
Lei n. 13.095, de 12 de janeiro de 2015
Resolução n. 155/CSJT, de 23 de outubro de 2015
Resolução n. 255/CNJ, de 4 de setembro de 2018
Resolução n. 256/CNMP, de 27 de janeiro de 2023
Resolução n. 528/CNJ, de 20 de outubro de 2023
Resolução n. 372/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Resolução n. 375/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Resolução Administrativa n. 2515/TST, de 27 de novembro de 2023
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 95, de 12 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3868, p. 1-5, 12 dez. 2023.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 95, de 12 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3869, p. 1-5, 13 dez. 2023. Republicação 1.
Assunto
Gratificação de função ; Licença ; Justiça do trabalho ; Magistrado ; Primeira instância ; Segunda instância
Situação
Alterado
Ato
Norma
Documento textual
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Dados técnicos