Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de acordo direto em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13/2026, com as alterações do Edital n. 13-A/2026, de 5 de outubro de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Torna pública a lista de precatórios inscritos no procedimento de acordo direto da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. -
Ata n. 8 de Reunião Ordinária da Comissão do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, biênio 2024/2026, realizada em 7 de agosto de 2026
Divulga o texto da Ata n. 8 de Reunião Ordinária da Comissão do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, biênio 2024/2026, realizada em 7 de agosto de 2026. -
Ata da 2ª Reunião do Subcomitê de Assistência à Saúde Suplementar, biênio 2024-2026, realizada em 2 de julho de 2026
Divulga o texto da Ata da 2ª Reunião do Subcomitê de Assistência à Saúde Suplementar, biênio 2024-2026, realizada em 2 de julho de 2026. -
Ato n. 1/EJUD2, de 2 de outubro de 2026
Institui o Fluxo Rápido para Aprovação de Demandas no âmbito do Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – EJUD2. -
Resolução n. 4/GP, de 30 de setembro de 2026
Altera a Resolução n. 1/GP, de 26 de março de 2025, que regulamenta o procedimento de enfrentamento à prática da litigância predatória ou abusiva no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
