Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 121/CR, de 12 de novembro de 2025
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 77/2025 e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de extinção do processo de recuperação judicial de Agrícola LV Ferrarezi Ltda, Deibi Ferrarezi Ltda., nome fantasia – Ferrarezi Mecanização, Deibi Ferrarezi, empresário produtor ... -
Ofício Circular n. 116/CR, de 12 de novembro de 2025
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 76/2025 e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a extinção do processo de recuperação judicial das sociedades empresariais denominadas Walter Serra, Silmara Fiorotto Serra e Walter Serra e Outro. -
Portaria n. 63/DGA, de 12 de novembro de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Comunicado n. 12/GP, de 12 de novembro de 2025
Comunica a realização de novo sorteio, no dia 13 de novembro de 2025, às 15h00, por meio virtual, das escalas do plantão judiciário por Órgão Julgador – Varas do Trabalho – para o período de 12 de janeiro de 2026 a 28 de junho de 2026, inclusive. -
Edital de férias para juízes de 1º grau. Fruição em 2026
Comunica aos magistrados de 1º grau deferimento de férias com fruição em 2026.







