Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 28/CR, de 16 de março de 2026
Encaminha cópia de decisão nos autos do Processo n. 1000740-83.2016.5.02.0717, determinando o cancelamento das restrições e a abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD do veículo de placa FAC-8357, a fim de viabilizar a transferência da propriedade do veículo arrematado. -
Ato n. 8/GP, de 16 de março de 2026
Altera o Ato n. 74/GP, de 3 de dezembro de 2024, para alterar membros da equipe de homologadores do sistema Pje, na forma que especifica. -
Portaria n. 15/DGA, de 17 de março de 2026
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Portaria n. 4/CR, de 16 de março de 2026
Altera a Portaria n. 27/CR, de 19 de novembro de 2025, que definiu os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para o exercício de 2026, nos termos da Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro de 2025. -
Portaria n. 6/GP.CR, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que atue a Advocacia-Geral da União (AGU), no período de 16 a 20 de março de 2026, na forma que especifica.
