Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial das empresas RB Engenharia e Construções Ltda e Ilhas do Pacífico Empreendimentos SPE Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial.

Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), realizada em 9 de janeiro de 2024.

Determina a suspensão do expediente presencial no Fórum Trabalhista de Cajamar, na forma que especifica.