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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 57/GP, de 6 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2025
      Atribui ao Fórum Trabalhista do Guarujá o nome do Desembargador do Trabalho Gualdo Amaury Formica.
    • Norma

      Ato n. 55/GP, de 7 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2025
      Altera o Ato n. 8/GP, de 17 de janeiro de 2024, para alterar a Unidade de Apoio Executivo - UAE do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Ato n. 54/GP, de 7 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2025
      Altera o Ato n. 18/GP, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão.
    • Norma

      Portaria n. 56/GP, de 6 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2025
      Atribui ao Auditório do 1º subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa o nome do magistrado Amauri Mascaro Nascimento.
    • Norma

      Portaria n. 55/GP, de 6 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2025
      Atribui ao Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes o nome do Desembargador do Trabalho Amador Paes de Almeida.