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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      Edital n. 5/SECJUD.TP, de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 mar. 2026
      Cientifica a permuta, entre Regionais, requerida pela Meritíssima Juíza do Trabalho Titular e pelo Meritíssimo Juiz do Trabalho Titular.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 12/VPA.CR, de 11 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 mar. 2026
      Solicita às magistradas e aos magistrados que indiquem processos com potencial conciliatório, por iniciativa do Juízo, além dos decorrentes de inscrição realizada pelas partes no período de 13 a 26 de abril de 2026, tendo em vista a realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista entre os dias 25 a 29 de maio de 2026.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 11/VPA.CR, de 11 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 mar. 2026
      Informa a realização da segunda pauta temática do ano, intitulada “Abril Verde”, dedicada a processos que envolvam segurança e saúde no trabalho, no período de 27 a 30 de abril de 2026.
    • Norma

      Portaria n. 5/CR, de 26 de fevereiro de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 mar. 2026
      Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face do Grupo Azevedo e Travassos.
    • Norma

      Portaria n. 14/DGA, de 11 de março de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 mar. 2026
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.