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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 58/GP, de 6 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2025
      Atribui ao Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra o nome da Desembargadora Lillian Daisy Adilis Ottobrini Costa.
    • Norma

      Portaria n. 54/GP, de 6 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2025
      Altera a Portaria n. 66/GP, de 18 de dezembro de 2024, para dispor sobre a renúncia de integrante do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e designar a nova ocupante para a vaga.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 18/VPA.NUPEMEC-JT-CI, de 4 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 nov. 2025
      Comunica a realização do Projeto Juízo Sênior, em que se promoverá a Semana da Conciliação 60+, no período de 1 a 5 de dezembro de 2025.
    • Norma

      Portaria n. 61/DGA, de 5 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 nov. 2025
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 nov. 2025
      Dispõe sobre metas e equalização da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, por meio da instituição e funcionamento do Projeto AJUDE 4.0.