Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 16/CR, de 24 de setembro de 2026
Determina a extinção da reunião de execuções em face da empresa Itafarma Importação e Exportação Ltda e outros. -
Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 31 de agosto de 2026
Divulga o texto da Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 31 de agosto de 2026. -
Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 9 de setembro de 2026
Divulga o texto da Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 9 de setembro de 2026. -
Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 24 de setembro de 2026
Divulga o texto da Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 24 de setembro de 2026. -
Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 14 de setembro de 2026
Divulga o texto da Ata da reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Guia para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizada em 14 de setembro de 2026.







