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Atos Normativos: Últimas publicações

Mostrando os itens 151 a 155 de 9562

    • Norma

      Ato n. 38/GP, de 30 de junho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jul. 2026
      Altera o Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023 - Código de Ética dos Servidores, para dispor sobre a competência do Comitê de Ética e Integridade em relação a denúncias anônimas substanciadas.
    • Norma

      Resolução Administrativa n. 3, de 30 de junho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jul. 2026
      Regulamenta as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Comunicação

      Comunicado n. 1/GP.CR.EJUD2, de 3 de julho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jul. 2026
      Divulga o 13º Ciclo de Formação Continuada do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a ser realizado presencialmente nos dias 24 e 25 de agosto e telepresencialmente nos dias 26 e 27 de agosto de 2026.
    • Comunicação

      Comunicado n. 2/GP.CR.EJUD2, de 3 de julho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jul. 2026
      Divulga o deferimento de participação remota a Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, com teletrabalho integral regulamentado, no 13º Ciclo de Formação Continuada do TRT da 2. Região nos dias 24, 25, 26 e 27 de agosto de 2026.
    • Comunicação

      Ofício Conjunto n. 4/CR.EJUD2, de 7 de julho de 2026 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 jul. 2026
      Convida os magistrados e magistradas a participar dos cursos disponibilizados pela Escola Virtual de Governo (EVG), com o objetivo de contribuir para o cumprimento das ações de capacitação previstas no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.