Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 44/DGA, de 19 de dezembro de 2023
Divulga o custo do processamento do processo de penalidade, para o ano de 2024, nos termos do Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, na forma que especifica. -
Edital n. 36, de 2023. Convocação para aproveitamento de candidatos para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Convoca os candidatos aprovados no concurso público de servidores para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para se manifestarem quanto ao interesse em serem nomeados para assumir o cargo supracitado no Quadro de Pessoal do ... -
Ata n. 6 da Reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), realizada em 5 de dezembro de 2023
Divulga o texto da Ata n. 6 da Reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), realizada em 5 de dezembro de 2023. -
Ofício Circular n. 910/CR, de 18 de dezembro de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 37/2023 - CGJT (retificado pelo Ofício Circular n. 5/2024 - CGJT), bem como cópia do Ofício 359/2023 e da sentença deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas Metha S.A.; Alpha 3 Participações S/A.; Certha Investimentos S/A.; E2 Arenas S/A.; G.O. Participações ... -
Portaria n. 19/CR, de 15 de dezembro de 2023
Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa RRG Mão de Obra Ltda (CNPJ: 02.864.620/0001-02).