[por] O presente artigo tem por objetivo principal analisar a evolução do Direito Material do Trabalho ao longo da história. O Direito do Trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente ...

[por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de ...

Dispõe sobre a possibilidade de as Varas do Trabalho receberem por parte das Secretarias vinculadas ao Estado de São Paulo documentação comprobatória de cumprimento de obrigação de fazer oriundas de decisões de primeiro grau, exaradas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região por intermédio de comunicação ...