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      Comunicação

      Ofício Circular n. 1031/CR, de 8 de novembro de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 nov. 2024
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      PDF (112Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ofício Circular
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      • TRT2 - Atos Normativos9310

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      Comunicação

      Ofício Circular n. 1031/CR, de 8 de novembro de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 nov. 2024
      PDF (112Kb)

      Comunica solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo de que o encaminhamento de documentos de Ação Trabalhista, para apurar eventual crime, seja acompanhado com os dados qualificativos das partes, a fim de ser determinada a circunscrição dos fatos para eventual remessa ao Distrito Policial competente.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16840
      Notas
      Ofício circular não publicado
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 1031/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 8 nov. 2024. Assunto: Ministério Público do Estado de São Paulo: Documentos encaminhados para apuração de eventuais crimes devem ser acompanhados com os dados qualificativos das partes.
      Assunto
      Corregedoria ; Crime ; Documento ; Ministério público estadual
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ofício Circular
      Comunicação
      Documento textual
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      • TRT2 - Atos Normativos9310

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