Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 1028/CR, de 23 de outubro de 2024
Dá ciência da decisão exarada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em sede da Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500, determinando a vedação do retorno de processos à fase de conhecimento em situações envolvendo a transição da fase de liquidação para execução em processos trabalhistas, em casos ... -
Ofício Circular n. 1030/CR, de 23 de outubro de 2024
Comunica a publicação do Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2024, que regulamenta o programa de Recuperação de Varas do Trabalho, e informa que foi publicada a Portaria n. 22/CR, de 22 de outubro de 2024, com a indicação das Unidades Judiciárias que participarão do programa, no âmbito no Tribunal Regional do ... -
Ofício Circular n. 1029/CR, de 22 de outubro de 2024
Informa a realização, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de coleta de informações sobre problemas enfrentados na produção da prova pericial médica e técnica nas Varas do Trabalho. -
Ofício Circular n. 1027/CR, de 22 de outubro de 2024
Encaminha cópia do despacho n.11072745-GCJ-GJACJ-JLMAF, SEI 0149601-67.2024.8.16.6000 do Tribunal de Justiça do Paraná e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial de Carreon Transportes e Implementos Ltda (CNPJ n. 16.628.693/0001-00) e Sabaoth Serviços e Implementos Ltda (CNPJ n. 39.664.292/0001-00), ... -
Portaria n. 22/CR, de 22 de outubro de 2024
Indica as unidades judiciárias que participarão do Programa de Recuperação de Varas do Trabalho da 2. Região e designa os Mentores responsáveis, dentre outras providências.
