Regulamenta a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Informa que o Provimento 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e destacou a obrigatoriedade de registro, em ata de audiência, da forma de participação de todos os integrantes, se presencial, telepresencial ou por videoconferência.

Comunica o teor dos ofícios circulares expedidos pelo Corregedor Nacional de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que reforçam a necessidade de resguardar a moralidade, a legalidade e a segurança jurídica no exercício da função jurisdicional, mediante o rigoroso controle da aptidão e da idoneidade dos ...