Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital n. 12/GP, de 22 de outubro de 2024
Comunica a reabertura de inscrições para eleição dos cargos previstos no art. 2°, incisos II, III, V e VI, do Ato n. 30/GP, de 5 de maio de 2023, a fim de compor a Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ofício Circular n. 1024/CR, de 21 de outubro de 2024
Encaminha cópia do despacho do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referente decretação de falência de Pascoal & Carvalho Ltda. ME (CNPJ n. 02.046.289/0001-05), bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 1016/CR, de 21 de outubro de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 62/2024, que informa a disponibilização do sistema DataCor para conhecimento, avaliação, sugestões e contribuições pelos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ofício Circular n. 1025/CR, de 21 de outubro de 2024
Encaminha cópia do despacho do Exmo. Corregedor-Geral da Justiça em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial da Indústria de Confecções Sac Ltda. (CNPJ n. 33.044.501/0001-29) e Sac Malharia Eireli (CNPJ n. 31.695.360/0001-89), bem como a ... -
Ofício Circular n. 1021/CR, de 21 de outubro de 2024
Encaminha cópia do acórdão exarado na consulta n. 0002969-75.2024.2.00.0000 (PJeCNJ), sobre os critérios de desempate previstos na Resolução n. 106/CNJ, de 6 de abril de 2010, de observância obrigatória e aplicáveis a todos os escrutínios necessários à formação da lista tríplice de promoção por merecimento e acesso de ...
