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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Resolução n. 5/GP.CR, de 13 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2023
      Revoga os atos normativos publicados pela Presidência e Corregedoria Regional relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Ato n. 88/GP, de 13 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2023
      Revoga os atos normativos e as comunicações da Presidência relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Resolução n. 1/CD, de 13 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2023
      Revoga as resoluções do Corpo Diretivo relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 1/GP.VPA, de 13 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2023
      Revoga a Portaria n. 1/NUPEMEC-CI, de 13 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas deste Tribunal - Conflitos Individuais e respectivos CEJUSCs.
    • Norma

      Ato n. 3/GP.VPJ, de 28 de novembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2023
      Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 26 de abril de 2022, que redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação de conflitos coletivos no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos; cria o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ...