Comunicação
Ofício Circular n. 1021/CR, de 21 de outubro de 2024
Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Comunicação
Ofício Circular n. 1021/CR, de 21 de outubro de 2024
Encaminha cópia do acórdão exarado na consulta n. 0002969-75.2024.2.00.0000 (PJeCNJ), sobre os critérios de desempate previstos na Resolução n. 106/CNJ, de 6 de abril de 2010, de observância obrigatória e aplicáveis a todos os escrutínios necessários à formação da lista tríplice de promoção por merecimento e acesso de magistrados aos Tribunais de 2º grau.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16803Notas
Ofício circular não publicadoNotas de conteúdo
Inclui anexoFaz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 1021/2024 - CR. São Paulo: TRT-2, 21 out. 2024. Assunto: Critérios de desempate para formação da lista tríplice de promoção por merecimento. Resolução CNJ 106/2010. Antiguidade na respectiva carreira e idade.Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 39/GP, de 19 de agosto de 2019
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 ago. 2019Define o ‘Sistema de Promoção e Acesso ao Tribunal por Merecimento’ como sistema de utilização obrigatória para o lançamento, registro e tabulação de notas e votos nos processos de promoção de magistrados pelo critério de merecimento, e dá outras providências. -
Impactos da pandemia na Justiça do Trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 27 out. 2021[por] O presente trabalho aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do Trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é ... -
Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
Silva, Jane Granzoto Torres da | 27 out. 2021O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Resolução Administrativa n. 1, de 7 de janeiro de 2022
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 jan. 2022Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, para tratar de critérios objetivos na aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Resolução Administrativa n. 5, de 9 de maio de 2022
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 maio 2022Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, para tratar de critérios objetivos na aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.