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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 18/DGA, de 8 de abril de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 abr. 2024
      Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Resumo

      Ata n. 3 da Reunião do Comitê de Segurança Institucional (CSI), realizada em 22 de março de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 abr. 2024
      Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Comitê de Segurança Institucional (CSI), realizada em 22 de março de 2024.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 935/CR, de 4 de abril de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 abr. 2024
      Informa a criação do Índice de Avaliação de Desempenho (IADC) que objetiva a facilitação dos trabalhos das Unidades nas autoinspeções judiciais, dentre outras funcionalidades.
    • Norma

      Provimento n. 2/CR, de 4 de abril de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 abr. 2024
      Altera o Provimento n. 1/CR, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as Normas da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho da 2. Região, especificamente sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria Regional, os procedimentos correicionais nos serviços judiciários e o controle estatístico nas ...
    • Norma

      Ato n. 1/CR, de 4 de abril de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 abr. 2024
      Altera a redação do art. 3º do Ato n. 1/CR, de 6 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Correcional em Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.