Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 8/GP.CR, de 23 de setembro de 2026
Dispõe sobre o direito à compensação de férias das Juízas e dos Juízes convocados ao exercício das funções de Desembargadora e Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que participem de sessões de julgamento colegiado durante o período de férias. -
Ata n. 7 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada 22 de setembro de 2026
Divulga o texto da Ata n. 7 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada 22 de setembro de 2026. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de São Paulo n. 10/2026, com as alterações do Edital n. 10-A/2026, de 24 de setembro de 2026 - Lista consolidada de precatórios inscritos
Torna pública a lista consolidada de precatórios inscritos no procedimento de acordo direto do município de São Paulo. -
Ato n. 57/GP, de 23 de setembro de 2026
Regulamenta o exercício do direito à compensação de férias previsto no art. 14, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para a modalidade virtual de realização de sessões de julgamento colegiado. -
Edital de concurso de remoção n. 14, de 17 de setembro de 2026. Proad n. 45312/2026
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo.
