Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 81/CR, de 7 de julho de 2026
Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação da convolação da recuperação judicial em falência da sociedade empresarial denominada Agrisa Agroindustrial de Subprodutos Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial. -
Edital de concurso de remoção n. 7, de 7 de julho de 2026. Proad n. 33203/2026
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 2, na Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI 7, vaga em decorrência da remoção do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Villani Macedo, para a cadeira n. 3 da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista – SEAIRR, criada em ... -
Edital de promoção n. 8, de 3 de julho de 2026. Proad n. 32886/2026
Comunica a abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Santo André. -
Ata n. 3 da Reunião Ordinária do Subcomitê de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável (SubSPLS), realizada em 25 de junho de 2026
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião Ordinária do Subcomitê de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável (SubSPLS), realizada em 25 de junho de 2026. -
Ato n. 40/GP, de 6 de julho de 2026
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento eletrônico, presenciais e telepresenciais de competência do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Turmas e Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
