Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de ciência de destinação de autos judiciais findos para eliminação ou guarda permanente n. 2, de 27 de julho de 2023. Proad. n. 38407/2023
Edital para ciência aos(às) interessados(as) da destinação final e eliminação de autos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região com tramitação em suporte físico, arquivados em definitivo pelas Varas do Trabalho no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017. -
Provimento n. 6/GP.CR, de 28 de julho de 2023
Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá outras providências. -
Edital de concurso de remoção n. 4, de 24 de julho de 2023. Proad n. 37925/2023
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira 3 na 14ª Turma e da cadeira 7 na Seção Especializada em Dissídios Individuais 6 – SDI-6, vagas decorrentes da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Manoel Antônio Ariano. -
Ata n. 1 da Reunião Ordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 24 de julho de 2023
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião Ordinária do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), realizada em 24 de julho de 2023. -
Provimento n. 2/GP, de 27 de julho de 2023
Altera o Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021, para esclarecer as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
