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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 45/GP, de 21 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jul. 2023
      Altera a Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Provimento n. 5/CR, de 20 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2023
      Dispõe sobre a transferência dos procedimentos de execução forçada do Programa SOS Execução ao Juízo Auxiliar em Execução – JAE, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 44/GP, de 20 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2023
      Designa magistrada aposentada para atuar como conciliadora no CEJUSC-JT de 2ª Instância.
    • Norma

      Portaria n. 28/DGA, de 20 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2023
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 859/CR, de 19 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2023
      Encaminha decisão de lavra do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá/MG, o qual informa que houve o encerramento da recuperação judicial referente ao Processo 5000028-22.2020.8.13.0040.