Norma
Provimento n. 5/CR, de 20 de julho de 2023
Situação
Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Provimento n. 5/CR, de 20 de julho de 2023
Dispõe sobre a transferência dos procedimentos de execução forçada do Programa SOS Execução ao Juízo Auxiliar em Execução – JAE, na forma que especifica.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15667Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento CR n. 05, de 20 de julho 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3769, p. 2, 20 jul. 2023.Assunto
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Sem revogação expressaProvimentoNormaDocumento textual
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