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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 45/GP, de 1º de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 jun. 2023
      Institui o Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade (CPLS) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 25/DGA, de 2 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 jun. 2023
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 378/PR, de 30 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 jun. 2023
      Transforma 2 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vagas n. 754 e 1023, em 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04.
    • Norma

      Ato n. 46/GP, de 1º de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
      Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 841/CR, de 1º de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
      Comunica a adjudicação do imóvel matriculado sob o n. 7.522, do CRI da Comarca de Araguari/MG, para cancelamento das averbações de indisponibilidade/penhora ou qualquer outro gravame porventura lançados na referida matrícula, bem como abstenção de lançamento de novos gravames, a fim de viabilizar a transferência de ...