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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 9/GP.CR, de 31 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
      Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Arujá, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 2/GP.CR, de 30 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
      Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 17 de junho de 2020, para incluir novos módulos de pesquisa obtidos por meio do Sistema de Informações ao Judiciário - Infojud, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Edital n. 8/SECJUD.TP, de 1º de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
      Convocação para a Sessão Solene em que será empossado o Doutor Ricardo Nino Ballarini no cargo de Desembargador do Trabalho.
    • Norma

      Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
      Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa Abril Comunicações S.A. e outros.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 840/CR, de 31 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 maio 2023
      Encaminha cópia do Ofício da Vara do Trabalho de Lorena do TRT 15ª Região e cópia da decisão exarada nos autos da Homologação de Acordo Extrajudicial n. 0010809-39.2020.5.15.0088, na qual foi rejeitado o pedido de homologação de acordo por se constatar intenção de burla à legislação trabalhista e violação à Lei n. 11.101, ...