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Norma

Ato n. 46/GP, de 1º de junho de 2023

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
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Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15566
Notas
Revogado pelo Ato n. 54/GP, de 21 de julho de 2023
Faz referência a
Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992
Recomendação n. 22/CNJ, de 4 de março de 2009
Resolução n. 10/CNDH, de 17 de outubro de 2018
Resolução n. 325/CNJ, de 29 de junho de 2020
Resolução n. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 828/TPI-QUARTA/DF
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 46, de 1º de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3734, p. 1-4, 1º jun. 2023.
Assunto
Arguição de descumprimento de preceito fundamental ; Ação de despejo ; Ação de reintegração de posse ; Arrematação ; Despejo ; Direitos humanos ; Grupo de trabalho ; Imissão de posse ; Imóvel ; Posse ; Reintegração de posse ; Mediação e conciliação
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