Divulga o texto da Ata n. 2 da Reunião do Grupo de Trabalho para Mediação de Conflitos Fundiários, realizada em 5 de julho de 2023.

Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião do Grupo de trabalho para aperfeiçoar as atividades e os processos de trabalho afetos aos centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas de 1ª instância, realizada em 3 de setembro de 2025.

Extingue a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.