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      Norma

      Ato n. 54/GP, de 21 de julho de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jul. 2023
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      PDF (168Kb)

      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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      Norma

      Ato n. 54/GP, de 21 de julho de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jul. 2023
      PDF (168Kb)

      Institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15674
      Notas
      Revoga o Ato n. 46/GP, de 1º de junho de 2023

      Revogado pelo Ato n. 61/GP, de 13 de dezembro de 2024
      Notas de conteúdo
      Inclui anexo
      Faz referência a
      Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992
      Resolução n. 10/CNDH, de 17 de outubro de 2018
      Resolução n. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
      Resolução n. 510/CNJ, de 26 de junho de 2023
      Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 828/TPI-QUARTA/DF
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 54, de 21 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3772, p. 1-5, 25 jul. 2023.
      Assunto
      Arguição de descumprimento de preceito fundamental ; Ação de despejo ; Ação de reintegração de posse ; Arrematação ; Despejo ; Direitos humanos ; Grupo de trabalho ; Imissão de posse ; Imóvel ; Posse ; Reintegração de posse ; Mediação e conciliação
      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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        Comunicação

        Edital de prorrogação de inscrição n. 4, de 16 de agosto 2023 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 ago. 2023
        Prorroga o prazo para recebimento de inscrições de magistradas e magistrados para integrar a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, prevista no Ato n. 54/GP, de 21 de julho de 2023.
        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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