Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 51/GP, de 1º de outubro de 2025
Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho para Implantação e Implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GTIIGRO, na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 103/CR, de 29 de setembro de 2025
Encaminha cópia de ofício e demais documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que comunicam a decretação da recuperação judicial de Agro GMG Ltda.; L G Huber Pissaia; Lucas Huber Pissaia; M H P dos Santos e N Pissaia, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Portaria n. 53/DGA, de 29 de setembro de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Diadema n. 1, de 29 de setembro de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Diadema, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Diadema, pela Empresa de Transporte Coletivo ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 2, de 29 de setembro de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Osasco (Administração Direta e Indireta), pela Fundação Instituto Tecnológico ...
