Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 22/GP, de 11 de março de 2024
Altera o Ato n. 47/GP, de 7 de outubro de 2019, e o Ato n. 48/GP, de 23 de outubro de 2019, para dispor sobre as diárias devidas nos deslocamentos dos(as) magistrados(as) e servidores(as), na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 930/CR, de 1º de março de 2024
Solicita às unidades judiciárias a comunicação, via Assyst e caso a situação não esteja registrada no PJe, da notícia do deferimento da recuperação judicial ou da decretação da falência, para fins de centralização das informações e de otimização dos procedimentos. -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de março de 2024. Ata n. 9/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de março de 2024. -
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024. Ata n. 11/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024. -
Portaria n. 11/DGA, de 11 de março de 2024
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
