Atos Normativos: Últimas publicações
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Ata de reunião n. 6 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 22 de fevereiro de 2024. Ata de reunião n. 1/2024
Divulga o texto da ata de reunião n. 6 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 22 de fevereiro de 2024. -
Ofício Circular n. 932/CR, de 13 de março de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 16/2024, que reencaminha a decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte acerca da decretação de falência de Vidraria Machado Ltda. EPP. -
Ata n. 4 da Reunião do Grupo de Trabalho para Reavaliação de Bens Intangíveis para Migração do Sistema de Controle Patrimonial, realizada em 5 de março de 2024
Divulga o texto da Ata n. 4 do Grupo de Trabalho para Reavaliação de Bens Intangíveis para Migração do Sistema de Controle Patrimonial, realizada em 5 de março de 2024. -
Ofício Circular n. 929/CR, de 11 de março de 2024
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 15/2024, que reencaminha a decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, bem como comunica a nomeação de administrador judicial acerca da decretação de falência do Grupo Arcata. -
Portaria n. 12/DGA, de 12 de março de 2024
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
