Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 46/DGA, de 8 de setembro de 2026
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ata n. 6 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 18 de agosto de 2026
Divulga o texto da Ata n. 6 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 18 de agosto de 2026. -
Ata n. 4 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 12 de maio de 2026
Divulga o texto da Ata n. 4 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 12 de maio de 2026. -
Ata n. 5 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 16 de junho de 2026
Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 16 de junho de 2026. -
Portaria n. 20/GP.CR, de 21 de agosto de 2026
Determina a suspensão do expediente, do atendimento ao público e da realização de audiências na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma que especifica.







