Atos Normativos: Últimas publicações
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Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 13 de abril de 2026. Ata n. 13/2026
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 13 de abril de 2026. -
Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 13 de abril de 2026. Ata n. 14/2026
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 13 de abril de 2026. -
Ofício Circular n. 27/CR, de 13 de abril de 2026
Encaminha cópia de despacho do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que comunica o processamento da recuperação judicial da empresa Senbra Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. -
Ato n. 15/GP, de 10 de abril de 2026
Altera a composição do Grupo de Trabalho para Enfrentamento da Litigância Predatória ou Abusiva, instituído pelo Ato n. 28/GP, de 24 de abril de 2025, para substituição de integrante, na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 37/CR, de 13 de abril de 2026
Encaminha cópia do despacho da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, solicitando que as demais Varas do Regional se abstenham de incluir novas penhoras e/ou restrições no imóvel matrícula 161.254.
