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Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 8, de 12 de junho de 2026
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Santo André, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Santo André, pelo Serviço Funerário do ... -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Ferraz de Vasconcelos n. 4, de 12 de junho de 2026
Divulga para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Ferraz de Vasconcelos, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Ferraz de Vasconcelos. -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Cotia n. 2, de 12 de junho de 2026
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Cotia, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Cotia (Administração Direta e Indireta). -
Portaria n. 30/DGA, de 15 de junho de 2026
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Vicente n. 11, de 12 de junho de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Vicente, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de São Vicente (Administração Direta e Indireta), pela Caixa de Saúde ...
