Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Osasco (Administração Direta e Indireta), pela Fundação Instituto Tecnológico ...

Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Paulo, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Paulo (Administração Direta e Indireta), ...

Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, aprovada pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de junho de 2026, para incluir o Anexo V, que dispõe sobre o atendimento à população em situação de rua e a tramitação dos processos em que figure como parte.