Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 42/GP, de 25 de agosto de 2021
Altera o Ato n. 21/GP, de 1º de outubro de 2020, para definir a delegação de competência ao Desembargador Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ata da 8ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), ano 2021
Divulga a Ata da 8ª Reunião do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC), realizada em 24 de agosto de 2021. -
Provimento n. 5/GP.CR, de 19 de agosto de 2021
Altera o art. 87, do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, para definir o registro da decisão da correição parcial nos registros funcionais do magistrado. -
Ofício Circular n. 701/CR, de 17 de agosto de 2021
Encaminha cópia da decisão - Processo Digital nº: 1000625-39.2021.8.26.0565 - Decretação da falência da empresa Brasforce Serviços Gerais Terceirizados Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.067.408/0001-31 -
Ofício Circular n. 702/CR, de 18 de agosto de 2021
Encaminha cópia da decisão - Serasajud Opinativo da Corregedoria: Autorizar o uso obrigatório do sistema Serasajud e autorizar a Serasajud a recusar os documentos remetidos fora da aplicação do sistema
