Altera a Portaria n. 32/GP, de 27 de maio de 2021 para designar novo membro na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, na forma que especifica.

Altera o Ato n. 29/GP, de 12 de novembro de 2020, para dar nova denominação para Secretaria de Auditoria Interna, na forma que especifica.

Altera a Portaria n. 2/CR, de 14 de janeiro de 2021, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções relacionadas em face de Associação Portuguesa de Desportos.